Termos de Utilização
Última atualização: Janeiro 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o FitoCalc, concorda com estes termos de utilização. Se não concordar, não utilize a aplicação.
2. Natureza do Serviço
O FitoCalc é uma ferramenta de apoio ao cálculo de doses de produtos fitofarmacêuticos. Os resultados têm caráter meramente indicativo e não substituem:
- A leitura e cumprimento do rótulo do produto
- O aconselhamento de técnicos habilitados
- O cumprimento da legislação em vigor
- A formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF)
3. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é o único responsável por:
- Verificar a exatidão dos valores introduzidos
- Confirmar os resultados com as recomendações do rótulo
- Cumprir todas as normas de segurança e legislação aplicável
- Assegurar que possui a formação e habilitações necessárias
4. Limitação de Responsabilidade
O FitoCalc é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:
- Erros de cálculo resultantes de dados incorretos
- Danos causados pelo uso inadequado da aplicação
- Perdas ou danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilizar a aplicação
- Problemas resultantes de compatibilidade com dispositivos ou navegadores
5. Propriedade Intelectual
O FitoCalc, incluindo o seu design, código e conteúdo, é propriedade de Francisco Neto. É permitido o uso pessoal e profissional da aplicação, mas não a sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.
6. Alterações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuação do uso após alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
9. Contacto
Para questões sobre estes termos, consulte a nossa página de contactos.